Greve de órgãos ambientais não é abusiva, mas fiscalização e licenciamento devem retornar

O STJ determinou o imediato retorno dessas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.

STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu pedido da empresa Fermatic Indústria e Comércio de Máquinas Ltda para resgatar sua personalidade jurídica.

Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda.

Mantida pena a motorista acusado de homicídio culposo em acidente

Motorista de caminhão acusado de ter provocado acidente com duas vítimas fatais teve sua Apelação nº 16356/2009 desacolhida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Renan defende adoção do juizado de instrução

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).